Termos e Condições de Uso

1) Conex Bank Última atualização: [01]/[01]/[2026]

Estes Termos e Condições regem o uso do aplicativo, site e demais canais digitais do Conex Bank e a contratação/uso dos serviços disponibilizados. Ao criar conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você (Usuário) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Importante: Alguns serviços podem ter termos específicos (ex.: cartão, crédito, investimentos, seguros, serviços de terceiros). Quando aplicável, esses termos complementam estes Termos e podem prevalecer em caso de conflito

2) Quem somos e como atuamos

O Conex Bank é uma fintech que disponibiliza soluções financeiras por meios digitais. Dependendo do produto/serviço contratado, a Conex poderá atuar diretamente ou em parceria com instituições financeiras, instituições de pagamento, bandeiras, adquirentes, registradoras, bureaus de crédito e outros prestadores (“Parceiros”), observada a regulamentação aplicável.

3) Definições básicas

Para facilitar a leitura:
➣ Conta Conex: conta digital disponibilizada ao Usuário, conforme elegibilidade e regras do produto.
➣ Aplicativo: app oficial do Conex.
➣ Serviços: funcionalidades e produtos disponibilizados na Conta Conex e nos canais digitais.
➣ Dispositivos/credenciais: celular, e-mail, senhas, biometria, tokens, chaves e quaisquer meios de autenticação.

4) Serviços oferecidos (visão geral)

A Conex poderá disponibilizar, conforme disponibilidade e perfil do Usuário:
➣ Abertura e manutenção de conta digital e funcionalidades de gestão;
➣ Movimentações (ex.: transferências, pagamentos, recebimentos, PIX);
➣ Cartões (físicos/virtuais), quando aplicável;
➣ Recursos de segurança, limites e controles;
➣ Outros serviços financeiros e não financeiros integrados ao aplicativo, inclusive de Parceiros.
A lista, requisitos, limites e disponibilidade dos Serviços podem variar e serão informados nos canais da Conex.

5) Elegibilidade, cadastro e abertura de conta

5.1. Para usar a Conex, você deve:
➣ Fornecer dados corretos, completos e atualizados;
➣ Possuir capacidade civil e atender aos critérios do produto (idade mínima, validações, etc.);
➣ Manter meios de contato válidos (e-mail, telefone).

5.2. Podemos solicitar documentos e informações adicionais para:
➣ Identificação e verificação de identidade;
➣ Prevenção a fraudes e cumprimento de regras de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
➣ Análises internas de risco e conformidade.

5.3. A Conex pode, a seu critério e conforme regras aplicáveis, recusar, suspender ou encerrar a abertura/manutenção de conta quando houver inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou exigência legal/regulatória.

6) Acesso, segurança e uso das credenciais

6.1. Você é responsável por:
➣ Manter suas senhas e credenciais em sigilo;
➣ Proteger seu dispositivo (senha, biometria, antivírus, bloqueio de tela);
➣ Não compartilhar códigos de verificação, tokens ou senhas com terceiros.

6.2. Qualquer ação realizada com suas credenciais poderá ser considerada válida, inclusive transações e contratações, salvo comprovação de falha atribuível à Conex.

6.3. Se você suspeitar de perda, roubo, sequestro de conta, clonagem ou uso indevido:
➣ Altere suas senhas imediatamente (se possível);
➣ Comunique a Conex pelos canais oficiais assim que identificar o incidente.

7) Obrigações e responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:
➣ Utilizar os Serviços de boa-fé e conforme a lei;
➣ Não usar a Conex para atividades ilícitas, incluindo fraude, “laranjas”, evasão de divisas, golpes, apostas ilegais, ou qualquer violação regulatória;
➣ Conferir dados antes de confirmar transações (ex.: chaves PIX, destinatário, valores);
➣ Manter saldo/recursos suficientes para pagamentos e encargos autorizados;
➣ Respeitar regras de uso do aplicativo, inclusive quanto a engenharia reversa, automação indevida, exploração de falhas e violação de segurança.

8) Obrigações e responsabilidades da Conex

A Conex se compromete a:
➣ Empregar medidas de segurança compatíveis com o serviço prestado e com a regulamentação aplicável;
➣ Disponibilizar informações essenciais sobre serviços, custos, limites e regras quando aplicável;
➣ Manter canais de atendimento e meios para registro de solicitações e reclamações;
➣ Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
A Conex não garante que os Serviços estarão disponíveis sem interrupções, pois podem ocorrer manutenções, falhas técnicas, indisponibilidades de terceiros, incidentes de rede ou eventos fora do nosso controle.

9) Tarifas, encargos e tributos

9.1. Alguns Serviços podem ter tarifas, encargos, juros, multas e/ou custos (inclusive de Parceiros).
Quando aplicável, as condições serão informadas no momento da contratação, em documentos específicos ou na área de transparência.

9.2. Tributos e encargos governamentais (ex.: IOF, quando aplicável) poderão incidir conforme a lei.

10) Serviços de terceiros e integrações

10.1. A Conex pode oferecer, dentro do aplicativo, serviços operados por Parceiros. Nesses casos:
➣ Podem existir termos próprios do Parceiro;
➣ A execução do serviço pode depender de sistemas e regras do terceiro.

10.2. A Conex não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou prejuízos causados exclusivamente por terceiros, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicável e conforme a lei.

11) Privacidade e proteção de dados

11.1. O tratamento de dados pessoais pela Conex é regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

11.2. Ao usar os Serviços, você reconhece que poderemos tratar dados para:
➣ Prestação dos Serviços e cumprimento do contrato;
➣ Prevenção a fraudes, segurança e conformidade;
➣ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
➣ Melhoria de produtos e experiência (quando permitido e conforme a Política de Privacidade).

12) Comunicações e notificações

12.1. Podemos enviar comunicações sobre sua conta e os Serviços por meios eletrônicos (app, push, email, SMS, WhatsApp oficial, etc.).

12.2. Você deve manter seus contatos atualizados para receber alertas de segurança e informações relevantes.

13) Suspensão, bloqueio e encerramento

13.1. Você pode solicitar o encerramento da Conta Conex conforme as regras e fluxos disponíveis no aplicativo e/ou canais oficiais.

13.2. A Conex poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar sua conta e/ou Serviços, com ou sem aviso prévio quando necessário, nas hipóteses como:
➣ Indício de fraude, uso indevido, risco operacional ou de segurança;
➣ Descumprimento destes Termos;
➣ Determinação legal, regulatória ou de autoridade competente;
➣ Inconsistências cadastrais relevantes não regularizadas;
➣ Uso dos Serviços em desacordo com as finalidades previstas.

13.3. O encerramento não elimina obrigações pendentes, como valores devidos, encargos, estornos, disputas e responsabilidades por transações realizadas.

14) Limitações de responsabilidade

14.1. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Conex não se responsabiliza por:
➣ Danos decorrentes de uso indevido de credenciais pelo Usuário;
➣ Falhas de internet, telecomunicações, energia, indisponibilidades de lojas de aplicativos, dispositivos do Usuário;
➣ Atos de terceiros (inclusive golpes e fraudes externas), quando não houver falha atribuível à Conex;
➣ Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, quando aplicável e permitido por lei.

14.2. Quando houver responsabilidade da Conex, ela será limitada ao que for exigido pela legislação e à extensão do dano comprovadamente causado por falha atribuível à Conex, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

15) Propriedade intelectual

O aplicativo, marca, layout, conteúdos e tecnologias associadas à Conex são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte dos nossos sistemas e conteúdos sem autorização.

16) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas, operacionais ou de serviços. Quando aplicável, informaremos pelos canais oficiais. O uso contínuo dos Serviços após a atualização poderá ser interpretado como aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exigir forma específica de consentimento.

17) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, quando aplicável pela legislação de proteção ao consumidor; caso contrário, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede da Conex], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18) Canais de atendimento

Os canais oficiais de atendimento e suporte da Conex estarão disponíveis no aplicativo e/ou no site institucional. Recomenda-se que o Usuário utilize apenas canais oficiais para evitar golpes.